04/02/2016

No ano em que completa 30 anos de magistratura, o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini assume o comando do Poder Judiciário gaúcho. O 48º Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi empossado às 15h27min, frente a um auditório lotado, em cerimônia prestigiada por autoridades, magistrados e servidores. Em seu primeiro discurso como Chefe do Poder, o Desembargador Difini destacou a responsabilidade fiscal do Poder Judiciário e a preocupação em seguir prestando um serviço jurisdicional de qualidade à sociedade, diante do congelamento do orçamento. Defendeu a restrição do uso dos depósitos judiciais e solicitou ao Legislativo gaúcho prioridade na tramitação de projetos de lei de autoria do Judiciário que aguardam aprovação há mais de uma década.

Frente ao cenário crítico de crise econômico-financeira do Estado e diante das medidas já aprovadas pelo Governo do Estado para fazer frente à situação, o novo Presidente do TJRS avalia que é hora de uma mensagem de otimismo à sociedade gaúcha: "Se todos os gestores públicos do Estado, juntarem determinação, competência, empenho por este Estado e sobretudo fé no Rio Grande e sua gente, seremos maiores do que as dificuldades e certamente voltaremos a olhar o futuro com confiança, orgulho e esperança. É isto que espera de nós a sociedade gaúcha e para isto sempre poderá contar com o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul".

Para o próximo biênio, prometeu disposição ao diálogo, equilibrado e produtivo, "que implica de todos transigência e busca de soluções consensuais e não de unilaterais imposições".

Tomaram posse também os Desembargadores Carlos Eduardo Zietlow Duro (1° Vice-Presidente), Maria Isabel de Azevedo Souza (2ª Vice-Presidente), Paulo Roberto Lessa Franz (3º Vice-Presidente) e Iris Helena Medeiros Nogueira (Corregedora-Geral da Justiça).
 

Presença feminina na Administração do TJRS

A participação pioneira de duas mulheres na Administração do Tribunal de Justiça do RS foi destacada pelo novo Presidente da Corte. "Pela primeira vez, uma mulher exercerá a 2ª Vice-Presidência desta Corte; pela primeira vez, uma mulher será a Corregedora-Geral da Justiça.  O Tribunal, sintonizado com os novos tempos começa a resgatar uma dívida histórica no que tange à questão de gênero e reconhecer o talento e a contribuição de tantas juízas que têm exercido, com dedicação e competência, a magistratura em nosso Estado. Reconhecimento que estendo à Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que este ano será a primeira mulher a presidir uma eleição no Rio Grande do Sul".
 

Crise fiscal

Ainda sobre a crise financeira do Estado, o Desembargador Difini afirmou que o Judiciário vem sendo solidário e auxiliando os demais Poderes, "já no limite extremo de suas responsabilidades". Mas que, nem de longe, tem meios para solucioná-la: "A solução da crise fiscal só pode ser dada pelos Poderes que administram, com total autonomia, 95% dos recursos auferidos pelo Tesouro, pois curialmente sobrepuja o âmbito de ação, daquele ao qual são destinados 4,8% dos recursos públicos, quando há dez anos atrás eram destinados 7,3%", ressaltou.

Lembrou também que, no ano passado, o Poder Executivo conseguiu aprovar todos os projetos de lei que pretendia na Assembleia Legislativa, com vistas a fazer frente à crise financeira. "Pessoalmente, creio que a elevação das alíquotas de ICMS (da qual nada será destinado ao Poder Judiciário, pois congelado seu orçamento, mas exclusivamente ao Poder Executivo) era necessária diante do quadro histórico de dificuldades orçamentárias e a conjuntural redução da atividade econômica.  Foi dito que se tratava de remédio amargo. Que o seja.  Mas que seja para curar o doente, e não para impor novo ônus e o quadro de lamentações continuar como dantes no quartel de Abrantes, com o que não será remédio amargo mas eficaz, prescrito por médico competente, mas sangria do paciente, que só o debilitará mais, sem, nem de longe, curar a doença", asseverou.
 

Projetos na Assembleia

O novo Presidente do TJRS criticou a demora no trâmite de projetos de lei de autoria do Poder Judiciário na Assembleia Legislativa gaúcha. ¿Ao todo, existem 71 projetos do Poder Judiciário, alguns estruturantes de nossos serviços, outros de vital interesse, pendentes de deliberação na Assembleia Legislativa, vários em tramitação desde o ano de 2004, como, por exemplo o PL 153/2004, que singelamente dispõe sobre a requisição de passagens de ônibus para servidores da Justiça em objeto de serviço, remetido à Casa Legislativa em 25/05/2004 e que ainda se encontra no âmbito da Comissão de Constituição de Justiça, onde se inicia a tramitação legislativa e aguarda Parecer desde 19/03/2015, citou. 

"Destes, 43 projetos pendentes de exame são referentes a providências quanto a serviços notariais e registrais, alguns tramitando desde 2008, também sem deliberação.  Tais projetos não criam qualquer despesa; ao contrário, dispõem sobre medidas que aperfeiçoarão a prestação de serviços aos cidadãos usuários e envolvem, em vários casos, a criação de novas unidades dos mesmos, pelo desmembramento de cartórios de alta renda", acrescentou o Desembargador Difini.

"Com todo o respeito que nutro ao Poder Legislativo, órgão indispensável às democracias, é necessária deliberação sobre estes projetos, quase todos com já longa tramitação.  O interesse dos usuários na mais eficiente prestação possível deste serviço público delegado há de preponderar sobre o interesse cartorial na manutenção, sem a indispensável criação de novos serviços quando viáveis e necessários, de serviços delegados de elevada rentabilidade.  Veja-se a respeito a intensa polêmica que gerou a deliberação do Conselho Nacional de Justiça de submissão dos rendimentos auferidos (apenas no caso em que os cartórios estivessem vagos e confiados a substitutos designados precariamente) ao limite do teto constitucional para o serviço público." Ele também defendeu a urgência na aprovação dos PLs que dispõem a data-base para definição do reajuste anual dos vencimentos dos servidores, auxílio-refeição dos funcionários, gratificação por atividade de plantão aos servidores da justiça de 1º grau e, especialmente, projeto de reajuste de vencimentos dos servidores da Justiça.
 

Depósitos judiciais

Sobre o uso dos depósitos judiciais, o novo Presidente do TJRS manifestou cautela e acredita que deva ser formulado um calendário de reposições desses recursos. O Governo do Estado passou a utilizar os recursos a partir de 2004, com limite de saque de 70%, e, no ano passado, foi elevado para 95%. Para o Desembargador Difini, há um descompasso entre a legislação gaúcha que permitiu a elevação desses índices e a Lei Complementar nacional 151/2015, que restringe a utilização de depósitos judiciais por Estados e Municípios a 70% do total dos depósitos em processos em que Estados e Municípios sejam partes. "Aqui 95% dos depósitos judiciais foram sacados, sem que nada tenha sido utilizado no pagamento de precatórios, como determinado pela Lei Complementar nacional n° 151.  Apenas no dia 01.04.2013, por exemplo, foram sacados R$ 4,2 bilhões e, seis meses depois voltaram a ocorrer novos saques. Por óbvio, tal não solucionou a crise fiscal do Estado e lhe criou novo e pesado ônus, que é arcado por toda a sociedade riograndense, de pagar a remuneração correspondente aos depósitos que sacou.

Para o magistrado, é fundamental que o assunto figure nas preocupações dos gestores públicos e que os valores sacados retornem aos depósitos próprios: "Eis que pertencentes às partes e não ao Poder Público. O senso de responsabilidade impõe a cessação da utilização indiscriminada destes recursos, de alto custo, especialmente em um cenário de elevação das taxas de juro. O senso de realidade e de adequação ao possível impõe que os Poderes de Estado, concertadamente, estabeleçam e efetivamente cumpram um calendário de reposições, de forma prospectiva, em tempo alongado mas seguro, única forma de solver a grave situação criada pelo imediatismo que compromete o futuro".
 

Motivação é desafio

No âmbito administrativo, o desafio, afirmou o Desembargador Difini, é motivar juízes e servidores para o duro trabalho de oferecer à sociedade uma jurisdição de qualidade em tempo razoável. "A todos garantimos o necessário apoio, o esforço para proporcionar adequadas condições de trabalho e de todos exigiremos compromisso e empenho para uma boa prestação jurisdicional, contração ao trabalho, e razoável produtividade. Não haverá paternalismo, mas firme propósito de garantir condições de trabalho apropriadas e exigência de retribuição à sociedade, com serviços de qualidade".

Entre as prioridades elencadas pelo Administrador, estão o incremento em investimentos tecnológicos e avanço na implantação do processo eletrônico. "Temos absoluta determinação de priorizar esta área e quando defendemos as condições orçamentárias necessárias para que o Poder Judiciário possa funcionar apropriadamente e prestar bons serviços à população, defendemos o superior interesse dos cidadãos que batem à porta da Justiça."
 

Emoção na despedida

Num discurso emocionado, em que foi às lágrimas, mas também firme, que exaltou os índices de eficiência do Poder Judiciário gaúcho e da necessidade de liderança da magistratura, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo se despediu da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Agradeceu aos colegas de Administração, definindo a gestão como "inovadora e marcada pela simplicidade". Exaltou os índices máximos de eficiência alcançados pelo Judiciário gaúcho, a vazão positiva alcançada em 2015 (quando se julgou mais processos que o número de ações que ingressaram) e o reconhecimento através de premiações como o Selo Ouro Justiça em Números (concedido pelo CNJ) e o Selo Acessibilidade.

"Tivemos consciência do desafio que significou representar o Poder Judiciário em um momento em que as instituições estão sendo extremamente questionadas e a população reclama eficiência dos serviços públicos. Liderar foi importante. Valemo-nos, sobretudo, do maior valor da Instituição: o potencial humano de servidores e magistrados que a constituem", afirmou.

Citou também a nomeação de 71 novos juízes de Direito e de 1,5 mil servidores. Lembrou dos reajustes concedidos aos servidores nos dois anos de gestão (sendo que o último ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa) e o avanço na discussão da implantação do Plano de Cargos e Salários e da redução da jornada laboral. Em relação à magistratura, destacou a recomposição dos vencimentos e as promoções da carreira.

"Nossa gestão representou uma mudança de paradigmas. A transição política entre a estabilidade da antiguidade e a ansiedade da mudança. Dedico a vocês, que estão na ponta da jurisdição, o esforço para acertar e propiciar a todos melhores condições de trabalho. Estou convicto de que o Estado muito depende dos nossos juízes. O Judiciário do Rio Grande do Sul está organizado ao longo de todo o território gaúcho. Esse potencial, liderado por uma administração voltada para o bem comum, é capaz de muitas obras", asseverou o Desembargador Aquino que, ao se emocionar, foi aplaudido pela plateia.

Texto: Janine Souza
Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=303618