Ação Prestação Contas (Inventariante) 05/02/2014

Apelação Cível -  Oitava Câmara Cível TJRS -  Acórdão Nº 70047100631 - Comarca de Palmeira das Missões | APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. 

A inventariante possui o encargo de zelar pelo espólio, devendo manter e apresentar toda a documentação necessária à verificação da situação do patrimônio pelos demais herdeiros. Logo, com arrimo no artigo 991, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil, é de ser mantida a sentença.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.