Compra e Venda de Imóvel - Comissão Corretagem 05/02/2014

Recurso Inominado - Primeira Turma Recursal Cível TJRS - Acórdão Nº 71004315792 - Comarca de Cruz Alta | COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO.

SUPOSTO AJUSTE VERBAL NÃO DEMONSTRADO CABALMENTE. OBRIGAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR. AUSÊNCIA DE DEVER DE PAGAMENTO PELOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL. CONTRAPEDIDO REJEITADO. MA-FÉ NÃO COMPROVADA. PAGAMENTO INDEVIDO INOCORRENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.